AQUISIÇÃO DE TERRENO

A Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito, através do presidente da Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Definição de terreno para aquisição pelo Poder Legislativo Municipal, nomeado pela Portaria nº007/2022, vem à público informar que, tendo em vista o teor da Portaria nº006/2022, passa a efetuar o levantamento prévio para futura aquisição de terreno com vistas à instalação da sede do Poder Legislativo.

O terreno deverá possuir as seguintes características e configuração mínimas : a) Estar localizado entre os trechos, das vias Av. Flores da Cunha, Rua Jaime Faria até o encontro com a Rua Manoel Luís Lucas; seguindo por esta até a Rua Elda Souza Dias; onde seguirá até a Rua Siriaca Vergara;  em direção ao encontro com a Rua Maria Izabel de Souza; onde novamente segue pela Rua Manoel Luis Lucas em direção a  Rua Cel. Genes Bento, Rua Lídio Leão Bento e Rua Oscar Bento, onde novamente encontra-se com a Av. Flores da Cunha, conforme croqui disponibilizado na Secretaria da Câmara; b) Possuir pelo menos 450m2 de área superficial.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da Câmara.

O prazo para informar a disponibilidade de imóvel para os fins da presente, é de 10(dez) dias contados da publicação da mesma no meio de divulgação, e deve ser apresentada por escrito na Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores, firmada pelo responsável/proprietário.

A presente não acarreta, necessariamente, a aquisição do imóvel, nem gera qualquer obrigação ao ente público ou direitos ao proponente.

Cerrito-RS, 08 de Setembro de 2022.

Ver. MAURO A. N. GUERREIRO

Presidente da Comissão Especial (Portarias nºs006 e 007/2022)