Transparência

por Interlegis — última modificação 13/08/2015 12h12
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Orçamento e Finanças

Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.

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Licitações e Contratos

Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.

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Recursos Humanos

Folha de pagamento, viagens, horas extras e outras informações sobre servidores, contratados, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.

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Parlamentares e Gabinetes

Repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.

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Acesso à Informação

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

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Dados Abertos

Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.

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LICITACON

Acesso ao LicitaCon Web Para acessar o Sistema LicitaCon módulo Web, o Responsável Operacional do órgão deverá cadastrar no SISCAD o(s) operador(es) do sistema, indicando o alcance das permissões de uso: LicitaCon–Licitações e/ou LicitaCon–Contratos. Importante destacar que o mesmo operador poderá ser cadastrado para operar em ambos os subsistemas (LicitaCon–Licitações e LicitaCon–Contratos), não existindo limitação quanto ao número total de operadores cadastrados para cada unidade gestora. O(s) integrante(s) da unidade central de controle interno dos Órgãos e Entidades da esfera municipal estarão automaticamente habilitados a acessarem o LicitaCon módulo Web para fins de consulta. A partir de 02/05/2016 a utilização do módulo LicitaCon Web passará a ser obrigatória para todos os jurisdicionados da esfera municipal que optarem por essa modalidade de envio.

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Ações do documento