Câmara Municipal
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A CÂMARA MUNICIPAL DE CERRITO ESTÁ COM UM NOVO ENDEREÇO PARA O SITE OFICIAL
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Câmara Municipal de CerritoNo publisher2023/08/03 09:46:02 GMT-3NotíciaBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
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Demonstrativo contábil em que se confrontam, num dado momento, as receitas e despesas previstas na lei orçamentária com as realizadas. A partir da comparação entre o previsto e o realizado é possível constatar a ocorrência de superávit, déficit ou equilíbrio orçamentário.No publisher2023/01/27 10:21:41 GMT-3PastaLei Orçamentária Anual
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A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal. Na sua elaboração, cabe ao Congresso Nacional avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Os Orçamentos da União dizem respeito a todos nós, pois geram impactos diretos na vida dos brasileiros. O Orçamento Brasil é um instrumento que ajuda na transparência das contas públicas ao permitir que todo cidadão acompanhe e fiscalize a correta aplicação dos recursos públicos.No publisher2022/08/31 10:23:53 GMT-3PastaLei de Diretrizes Orçamentárias
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. No publisher2022/08/31 10:23:08 GMT-3PastaPlano Plurianual
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O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal é o Plano Plurianual (PPA). Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada.
O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.No publisher2022/08/31 10:22:17 GMT-3PastaAcesso as Leis Municipais Necessárias para utilização no Concurso Publico da Câmara 2020.
https://www.cerrito.rs.leg.br/institucional/concurso-2018/concurso-2020/acesso-as-leis-municipais-necessarias-para-utilizacao-no-concurso-publico-da-camara-2020
Acesso as Leis Municipais Necessárias para utilização no Concurso Publico da Câmara 2020.
* Lei Orgânica e suas Alterações
* Regime Jurídico dos Servidores Públicos
* Plano de Carreira dos Servidores Municipais
* Leis Ordinárias MunicipaisNo publisher2020/02/20 10:05:30 GMT-3LinkLei Orgânica e suas alterações
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No publisher2018/02/08 01:10:07 GMT-3LinkEstrutura
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No publisher2017/09/05 13:10:00 GMT-3PáginaLei Orçamentária Anual 2022
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No publisherArquivoLei de Diretrizes Orçamentárias 2022
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No publisherArquivoPlano Plurianual
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No publisherArquivoLei Orgânica Municipal
https://www.cerrito.rs.leg.br/leis/lei-organica-municipal
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.No publisherPastaLei Orgânica
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No publisherArquivoCARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO 2022 - ATUALIZADA
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No publisherArquivoEDITAL 009 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
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No publisherArquivoEDITAL 008 RESULTADO PRELIMINAR
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No publisherArquivoGabarito Preliminar
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No publisherArquivoEdital 006/2020
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continuação concurso publico para contador da Camara de Vereadores de Cerrito.No publisherArquivoedital 005/2020 - suspensão do concurso
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No publisherArquivoedital 004/2020 - homologação oficial das inscrições
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No publisherArquivoEdital 003/2020
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Homologação preliminares das InscriçõesNo publisherArquivoEdital 002/2020 Isenções
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No publisherArquivoEdital 001/2020
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Concurso ContadorNo publisherArquivoRegimento Interno da Câmara
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No publisherArquivoRegimento_Interno_atualizado.pdf
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